Termos de Uso B2B — Serviço Flow Pages

1. Definições

• Spot5 (Operadora): Spot5 Business Boost, pessoa jurídica responsável pela plataforma e infraestrutura tecnológica.
• Cliente Contratante (Controlador): Pessoa física ou jurídica que contrata o serviço Flow Pages para capturar dados de seus clientes finais.
• Titular dos Dados: Pessoa física (lead/cliente final) cujos dados pessoais são coletados por meio das Flow Pages.
• Flow Page: Página de jornada interativa criada pelo Cliente Contratante através da plataforma Spot5.
• Dados Pessoais: Qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável (Art. 5°, I — LGPD).
• Dados Anonimizados: Dados relativos a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis (Art. 5°, III — LGPD).

2. Objeto do Contrato

O presente contrato regula a relação entre a Spot5 e o Cliente Contratante no uso do serviço Flow Pages, incluindo a criação, gestão e análise de páginas de jornada interativas para captação de leads, avaliações e feedbacks.

3. Papéis e Responsabilidades sob a LGPD

3.1. Cliente Contratante como Controlador

O Cliente Contratante atua como Controlador de Dados (Art. 5°, VI — LGPD), sendo responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais coletados através de suas Flow Pages, incluindo:

• Definir a finalidade e meios de coleta de dados pessoais;
• Garantir a base legal adequada para o tratamento (consentimento, legítimo interesse, etc.);
• Manter registro das operações de tratamento;
• Atender requisições de titulares (acesso, correção, exclusão);
• Comunicar incidentes de segurança à ANPD quando aplicável.

3.2. Spot5 como Operadora

A Spot5 atua como Operadora de Dados (Art. 5°, VII — LGPD), realizando o tratamento de dados pessoais em nome do Cliente Contratante, limitada às instruções do Controlador e às finalidades contratadas. A Spot5 compromete-se a:

• Tratar os dados apenas conforme as instruções do Controlador;
• Implementar medidas técnicas e organizacionais de segurança;
• Não compartilhar dados pessoais com terceiros sem autorização;
• Auxiliar o Controlador no atendimento a requisições de titulares;
• Notificar o Controlador em caso de incidentes de segurança.

4. Propriedade dos Dados

4.1. Dados Pessoais dos Leads

Os dados pessoais coletados através das Flow Pages do Cliente Contratante (nome, e-mail, telefone, avaliações e demais informações inseridas pelos titulares) são de propriedade e responsabilidade do Cliente Contratante, na qualidade de Controlador. A Spot5 não reivindica propriedade sobre estes dados.

4.2. Portabilidade e Exportação

O Cliente Contratante tem direito à exportação integral de seus dados a qualquer momento, através da funcionalidade de exportação CSV disponível na plataforma. Em caso de encerramento do contrato, a Spot5 manterá os dados disponíveis para exportação por um período de 30 (trinta) dias, após o qual serão permanentemente excluídos.

4.3. Exclusão de Dados

O Cliente Contratante pode solicitar a exclusão total de seus dados e dos dados de seus leads a qualquer momento. A Spot5 processará a exclusão em até 15 (quinze) dias úteis, exceto quando houver obrigação legal de retenção.

5. Uso de Dados Anonimizados pela Spot5

5.1. Permissão para Uso Anonimizado

Conforme o Art. 12 da LGPD, dados devidamente anonimizados não são considerados dados pessoais. A Spot5 poderá utilizar dados anonimizados e agregados derivados das Flow Pages para fins de:

• Pesquisas de mercado e benchmarks setoriais;
• Melhoria dos algoritmos e funcionalidades da plataforma;
• Geração de relatórios estatísticos agregados;
• Desenvolvimento de novos produtos e serviços.

5.2. Garantias de Anonimização

A Spot5 garante que o processo de anonimização utiliza técnicas irreversíveis que impossibilitam a reidentificação do titular, incluindo:

• Remoção de identificadores diretos (nome, e-mail, telefone);
• Agregação estatística com tamanho mínimo de amostra;
• Supressão de dados com baixa frequência que possam identificar indivíduos;
• Não cruzamento com bases de dados identificáveis.

5.3. Consentimento Adicional do Titular

Para dados que não possam ser completamente anonimizados, a Spot5 coleta consentimento específico e separado do titular através de checkbox opcional na Flow Page: "Autorizo que a plataforma Spot5 utilize meus dados de forma anonimizada para pesquisas de mercado." Este consentimento é registrado como consent_platform e pode ser revogado a qualquer momento.

6. Segurança dos Dados

A Spot5 implementa as seguintes medidas técnicas e organizacionais para proteção dos dados:

• Criptografia em trânsito (TLS 1.2+) e em repouso;
• Controle de acesso baseado em papéis (RBAC) com Row Level Security;
• Backups automáticos com retenção de 90 dias;
• Monitoramento contínuo de acessos e anomalias;
• Infraestrutura hospedada em provedores com certificação SOC 2 e ISO 27001;
• Segregação lógica de dados entre clientes.

7. Obrigações do Cliente Contratante

O Cliente Contratante compromete-se a:

• Coletar dados apenas com base legal adequada conforme a LGPD;
• Manter uma Política de Privacidade atualizada e acessível aos titulares;
• Não utilizar as Flow Pages para coleta de dados sensíveis (Art. 11 — LGPD) sem consentimento específico;
• Responder a requisições de titulares dentro dos prazos legais;
• Comunicar à Spot5 qualquer requisição de titular que demande ação da Operadora;
• Não utilizar os dados para fins ilícitos, discriminatórios ou contrários à legislação vigente.

8. Suboperadores

A Spot5 utiliza os seguintes suboperadores para prestação do serviço, todos com compromisso contratual de proteção de dados:

• Supabase (AWS): Hospedagem de banco de dados e autenticação;
• Resend: Envio de notificações por e-mail;
• Cloudflare: CDN e proteção contra ataques.

Qualquer alteração nos suboperadores será comunicada ao Cliente Contratante com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.

9. Incidentes de Segurança

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a Spot5 compromete-se a:

• Notificar o Cliente Contratante em até 48 (quarenta e oito) horas após a detecção;
• Fornecer informações detalhadas sobre o escopo e impacto do incidente;
• Cooperar com as medidas de mitigação e remediação;
• Auxiliar na comunicação à ANPD, quando necessário.

10. Vigência e Rescisão

Este contrato entra em vigor na data de ativação da assinatura do serviço Flow Pages e permanece válido enquanto durar a relação contratual. Qualquer das partes pode rescindir o contrato com aviso prévio de 30 (trinta) dias.

Após a rescisão, as cláusulas de confidencialidade e proteção de dados permanecem vigentes pelo prazo de 5 (cinco) anos.

11. Limitação de Responsabilidade

A Spot5 não será responsável por danos decorrentes de:

• Uso inadequado da plataforma pelo Cliente Contratante;
• Coleta de dados sem base legal pelo Cliente Contratante;
• Falhas causadas por terceiros fora do controle da Spot5;
• Força maior ou caso fortuito.

12. Foro e Legislação Aplicável

Este contrato é regido pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e o Código Civil Brasileiro. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias.

13. Contato

Para questões relacionadas a este contrato ou ao tratamento de dados pessoais:

• Encarregado de Dados (DPO): dpo@spot5.com.br
• Suporte: contato@spot5.com.br
• Portal LGPD: spot5.com.br/lgpd