Política de Devolução e Reembolso

1. Informações Gerais

Esta Política de Devolução e Reembolso estabelece as condições e procedimentos para devoluções e reembolsos de produtos e serviços adquiridos na plataforma Spot5, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor brasileiro (Lei 8.078/1990) e demais normas aplicáveis.

2. Direito de Arrependimento

2.1. Prazo Legal

Conforme o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você tem direito de desistir da compra no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar da data de:

• Produtos físicos: Data de recebimento do produto
• Produtos digitais: Data de contratação do serviço
• Assinaturas: Data da primeira cobrança

2.2. Garantia Estendida

Para determinados produtos e serviços, oferecemos uma garantia estendida de satisfação:

• Páginas Spot5: 30 dias de garantia total
• Serviços de SEO: 30 dias de garantia total
• Placas NFC: 30 dias de garantia incondicional
• Cursos digitais: 7 dias (prazo legal)

3. Produtos Físicos

3.1. Condições para Devolução

Para devolver produtos físicos, os itens devem estar:

• Em estado original, sem uso ou danos
• Com embalagem original preservada
• Acompanhados de todos os acessórios e manuais
• Dentro do prazo de devolução aplicável

3.2. Produtos Personalizados

Produtos personalizados (como placas NFC com design específico) só podem ser devolvidos em caso de:

• Defeito de fabricação
• Produto diferente do solicitado
• Danos durante o transporte

3.3. Frete de Devolução

• Direito de arrependimento: Frete por conta do cliente
• Defeito ou erro nosso: Frete por nossa conta
• Garantia estendida (30 dias): Frete por nossa conta

4. Produtos e Serviços Digitais

4.1. Páginas Spot5

• Prazo: 30 dias de garantia total
• Condição: Sem perguntas ou justificativas
• Reembolso: 100% do valor pago
• Processamento: Até 5 dias úteis

4.2. Serviços de Marketing Digital

• SEO Local + Google Meu Negócio: 30 dias de garantia
• Condição: Se não houver resultados mensuráveis
• Reembolso: Proporcional ao período não utilizado

4.3. Assinaturas e Serviços Recorrentes

• Cancelamento: A qualquer momento
• Reembolso: Proporcional ao período não utilizado
• Processamento: Até 7 dias úteis

5. Procedimentos para Devolução

5.1. Como Solicitar

Para solicitar uma devolução ou reembolso:

1. Acesse sua conta no painel do usuário
2. Vá para "Meus Pedidos" e selecione o item
3. Clique em "Solicitar Devolução/Reembolso"
4. Preencha o motivo da devolução
5. Aguarde nossa análise e instruções

5.2. Canais de Atendimento

• E-mail: reembolsos@spot5.com.br
• WhatsApp: Disponível no painel do usuário
• Portal do Cliente: Dashboard

5.3. Informações Necessárias

• Número do pedido
• Motivo da devolução
• Fotos do produto (se aplicável)
• Dados bancários para reembolso

6. Processamento de Reembolsos

6.1. Prazos de Processamento

• Análise da solicitação: Até 2 dias úteis
• Produtos digitais: Reembolso em até 5 dias úteis
• Produtos físicos: Reembolso após recebimento e análise
• Cartão de crédito: 1-2 faturas (conforme operadora)

6.2. Formas de Reembolso

• PIX: Processamento imediato (recomendado)
• Transferência bancária: 1-3 dias úteis
• Estorno no cartão: Conforme operadora
• Crédito na conta: Para futuras compras

7. Exceções e Limitações

7.1. Produtos Não Elegíveis

Não aceitamos devolução de:

• Produtos personalizados danificados pelo uso inadequado
• Serviços já executados integralmente
• Produtos digitais baixados após o prazo legal (7 dias)

7.2. Situações Especiais

• Múltiplas solicitações: Podemos limitar reembolsos para prevenir abuso
• Chargebacks: Podem resultar em bloqueio da conta
• Fraude: Reservamo-nos o direito de negar reembolsos em casos suspeitos

8. Garantias de Produto

8.1. Placas NFC

• Defeito de fabricação: 1 ano
• Garantia de funcionamento: 6 meses
• Reposição gratuita: Para defeitos comprovados

8.2. Serviços Digitais

• Uptime: 99,5% de disponibilidade
• Suporte técnico: Incluso durante toda vigência
• Atualizações: Gratuitas durante a assinatura

9. Resolução de Conflitos

9.1. Atendimento Interno

Priorizamos a resolução amigável de conflitos através do nosso atendimento ao cliente. Nossa equipe está capacitada para encontrar soluções satisfatórias para ambas as partes.

9.2. Órgãos de Defesa

Caso não seja possível resolver internamente, você pode recorrer aos órgãos competentes:

• Procon: Órgão de defesa do consumidor
• Consumidor.gov.br: Plataforma oficial de reclamações
• Poder Judiciário: Juizados Especiais Cíveis

10. Atualizações da Política

Esta política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossos produtos, serviços ou na legislação aplicável. Alterações importantes serão comunicadas com antecedência através dos nossos canais oficiais.

11. Contato

Para solicitar devoluções, reembolsos ou esclarecer dúvidas sobre esta política:

• E-mail: reembolsos@spot5.com.br
• Atendimento: contato@spot5.com.br
• Portal: Painel do Cliente
• LGPD: Portal LGPD (direitos sobre dados)
• Horário: Segunda a sexta, 9h às 18h (horário comercial)